Registo de informação

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Considera-se informação pessoal qualquer informação que possa ser usada para identificar um indivíduo, incluindo (mas não limitado a) nome, endereço eletrónico, endereço postal, título, data de nascimento, sexo, profissão, interesses pessoais ou outra informação necessária para que possa apresentar as suas propostas no âmbito do presente convite.

As meras consultas ao website da A Creche, designadamente para a análise das condições do presente convite, serão anónimas.

A Creche não regista automaticamente informação pessoal nem o endereço electrónico de qualquer participante.

Toda a informação pessoal que venha a ser solicitada sê-lo-á para exclusiva informação da A Creche, não podendo ser divulgada a terceiros sem o prévio consentimento do respetivo titular.

No entanto, todos os dados facultados servirão para manter a pessoa ou entidade que os facultou atualizada sobre novos concursos, convites, serviços, recursos ou outra informação que a A Creche considere relevante e do interesse da pessoa ou entidade que disponibilizou tais dados.

Com o objetivo de optimizar a experiência pessoal de utilização do website é guardada no formato de cookie informação relativa às escolhas de navegação do utilizador. Qualquer utilizador, é, no entanto, livre de desativar esta capacidade através das configurações de privacidade do seu browser.

 

Partilha de informação

 

A informação disponibilizada nunca será partilhada fora da A Creche sem a expressa permissão da pessoa ou entidade que a disponibilizou, sendo os dados facultados guardados em servidores controlados e geridos pela A Creche com acesso limitado.

A Creche apenas pode ceder informação pessoal a outras entidades quando para tanto tiver sido prévia e inequivocamente autorizada.

 

Segurança dos dados

 

A Creche garante a segurança dos dados pessoais através de procedimentos físicos, eletrónicos e processuais. Para tanto, A Creche utiliza mecanismos e processos de segurança com o objetivo de manter a segurança dos dados. Apesar de todos os esforços, não é possível, porém, à A Creche garantir a plena e absoluta inviolabilidade da segurança da informação recebida, pelo que A Creche apela a que sejam tomadas todas as precauções com vista à proteção de dados pessoais no âmbito da utilização da Internet.

 

Direito de alteração, retificação e eliminação de dados

 

Ao titular de quaisquer dados pessoais é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos mesmos, nos termos do disposto nos artigos 16.º a 18.º do RGPD(1).

 

Mudanças de política de privacidade

 

A política de privacidade pode ser modificada a qualquer altura. Se a alteração em causa for considerada substancial e tiver implicações na forma a A Creche utiliza e trata os dados pessoais, todos os interessados serão informados através de um aviso, nesse sentido, na página de entrada do website da A Creche.

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(1) - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do  Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016,  relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, em vigor desde 25 de maio de 2018. Vide ainda Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

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O que é a política de privacidade e proteção de dados pessoais?

 

É a Política que estabelece os termos em que A Creche trata os dados pessoais dos seus clientes e os direitos que estes podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados. 

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O que são dados pessoais e o tratamento de dados pessoais?

 

Um dado pessoal é qualquer tipo de informação relativa a uma pessoa singular. Por exemplo, o nome, um número de identificação, dados de localização, contactos, até elementos da sua identidade física, económica ou social.

O tratamento de dados pessoais é qualquer operação efetuada, por meio automatizados e não automatizados, sobre estes dados - recolha, registo, alteração, consulta, utilização, transmissão, e destruição.

 

Como é que A Creche recolhe os dados dos clientes? 

 

A Creche recolhe dados pessoais no âmbito da relação comercial estabelecida com o cliente, por exemplo, mediante a execução de um contrato. 

Na recolha e tratamento dos dados, A Creche cumpre as obrigações legais aplicáveis e observa os princípios e regras de tratamento, solicitando o consentimento do cliente, quando tal é necessário para tratar dados.

 

Os dados pessoais dos clientes estão seguros? 

 

A Creche adota várias medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais dos seus clientes contra a perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso indevidos ou não autorizados. 

A conservação dos dados pode ser efetuada pelo período em que subsistirem obrigações legais ou decorrentes da relação comercial com os clientes.

 

A Creche pode ceder os dados dos seus clientes a terceiros?

 

A Creche pode recorrer a terceiros – subcontratantes - para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos clientes. A Creche assegura que estas entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.

 

Quais os direitos dos titulares de dados pessoais?

 

a) Direito de acesso – prestação de informação sobre os dados pessoais que A Creche detém a respeito do titular dos dados e sobre o respetivo tratamento;

b) Direito de retificação – correção, atualização ou inclusão de informação (que possa estar em falta) relativa ao titular dos dados;

c) Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”) – apagamento dos dados, verificados os requisitos legais para o efeito (inexistência de contratos ativos, ultrapassado o prazo legal de retenção dos dados a que A Creche está obrigada);

d) Direito à limitação do tratamento – suspensão/cessação (temporária) do tratamento de dados, observados os requisitos legais aplicáveis;

e) Direito à portabilidade – disponibilização dos dados pessoais facultados pelo cliente, em formato estruturado de uso corrente e de leitura automática, de modo a que possam ser transmitidos a outro responsável pelo tratamento;

f) Direito de oposição – revogação de consentimento para tratamento(s) de dados efetuado(s) com base nesse fundamento.

 

Como pode o cliente exercer os seus direitos e aceder a informação sobre gestão de dados pessoais ?

 

A Creche assegura aos clientes o exercício dos seus direitos de acesso, portabilidade, retificação, oposição, apagamento e à limitação do tratamento. 

Os pedidos de informação sobre gestão de dados pessoais podem ser apresentados através do email de contacto info@acreche.pt    

O cliente pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, a autoridade pública que fiscaliza a aplicação da legislação em Portugal.

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O que é uma violação de dados?

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Uma violação de dados é uma quebra de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais tratados pela A Creche.

 

São exemplo de violação de dados:

- a transmissão verbal ou escrita não autorizada de dados pessoais, 

- a perda, roubo ou guarda em local inseguro de documentos ou dispositivos (PC ou telemóvel),

- o envio de dados pessoais para o destinatário errado,

- o envio de e-mail para um conjunto de destinatários utilizando a opção “To” em vez de “Bcc”.